Um novo decreto do Governo Federal zerou os impostos atribuídos aos painéis solares ao incluí-los em programa de isenção fiscal
O governo federal concedeu um incentivo aos brasileiros interessados em instalar sistemas de energia solar em suas casas.
As placas fotovoltaicas agora estão isentas de impostos de importação, após a publicação de um decreto assinado pelo presidente Lula e divulgado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (29).
Com a incorporação das placas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), elas agora têm alíquota zero em quatro tributos federais: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins).
O Padis, criado em 2007 para isenção fiscal na produção de chips e semicondutores, tem um impacto direto na redução dos custos de produção.
Agora, com a inclusão dos painéis solares, o programa tem o potencial de impulsionar a economia verde e gerar mais empregos.
“A inclusão de placas fotovoltaicas está em sintonia com os esforços do governo para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, contribuindo para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais”, afirma o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em nota.
“Como a demanda por painéis solares cresce rapidamente, o novo Padis estimulará investimentos em infraestrutura verde e em novas plantas em várias regiões do país”, completa.
Segundo o governo, a isenção é válida para todos os painéis solares fabricados por empresas habilitadas ao Padis.
Fonte: Ciclo Vivo
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