Mais de 40 países já têm leis que proíbem, mas ainda assim estima-se que cerca de 500 mil animais sejam usados anualmente no mundo.
Um projeto de lei apresentado no último dia 16 na Câmara dos Deputados quer proibir a importação de produtos de empresas que realizam testes em animais para produzir cosméticos e cigarros.
A proposta é de autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE) e foi apresentada à Mesa Diretora da Casa em 16 de novembro. O documento deve ser distribuído às comissões temáticas para ser analisado e votado.
O texto informa que no Brasil há 17 métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Alguns estados já têm leis específicas sobre o assunto, como o caso de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro, mas não há legislação nacional para a proibição da prática.
Mais de 40 países já têm leis que proíbem testes de cosméticos em animais. Porém, cerca de meio milhão de animais ainda são explorados anualmente para testes, segundo a organização internacional Cruelty Free.
No Congresso, tramitam pelo menos três projetos que buscam proibir a prática em todo o território nacional. Uma é o PL nº 2470/2011, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), e outros dois de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), o PL nº 948/2019 e o PL nº 2560/2019.
Fonte: Correio Braziliense
