Dúvidas legais e prazos apertados interromperam a proibição de marcas plant-based a usarem a palavra “carne” na França
O Conseil d’Etat, mais alto tribunal da França, revogou temporariamente a proibição de rotulagem de carne vegana do país.
Definida para entrar em vigor em outubro, a proibição não permitiria as fabricantes francesas de alimentos plant-based a utilizarem termos como “carne” como “bacon” e “bife” nas embalagens.
A Protéines France pressionou uma pausa na proibição alegando que as empresas afetadas não teriam tempo suficiente para realizar as mudanças necessárias de marca e marketing até 1º de outubro.
Motivada pelo desejo de evitar a “confusão do consumidor”, a legalidade da proibição também foi questionada, afirma a organização de conscientização alimentar ProVeg International.
A proibição proposta pela França veio logo depois que a África do Sul anunciou a sua própria proibição.
As leis de rotulagem são demasiadamente rigorosas
A redação da proibição afirma: “Não será mais possível empregar termos próprios de setores tradicionalmente associados à carne e ao peixe para designar produtos não pertencentes ao mundo animal”.
No entanto, apenas três semanas após anunciá-lo, o Conseil d’Etat suspendeu a moção. Um exame mais aprofundado das legalidades e prazos envolvidos está pendente.
A ProVeg International é uma crítica ferrenha das proibições rigorosas de rotulagem que estão surgindo em todo o mundo.
A suspensão da proibição francesa confirmou que o tribunal expressou “sérias dúvidas” sobre sua base legal.
Em um comunicado, Jasmijn de Boo, da ProVeg, disse: “Estamos muito satisfeitos em saber que o Conseil d’Etat francês decidiu suspender o decreto que proíbe nomes para produtos à base de plantas”.
Ela acrescentou: “Os alimentos à base de plantas são parte da solução para enfrentar a crise climática e qualquer regulamentação deve apoiar ativamente sua venda e marketing, não o prejudicar”.
Fonte: Plant Based News
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