A Secretaria Geral de Presidência da República anunciou na segunda-feira (30/05): as alíquotas do IPI foram zeradas em bebidas à base de vegetais.
O governo do Brasil editou decreto que zera as alíquotas do IPI (imposto sobre produto industrializado) incidentes sobre bebidas alimentares à base de produtos vegetais. Ou seja, aquelas que não contenham leite animal, produtos lácteos ou gordura derivados de animais em sua composição.
A medida abrange as bebidas vegetais que funcionam como uma alternativa ao leite animal, para pessoas que possuem dietas veganas, vegetarianas ou que apresentam algum tipo de intolerância à lactose.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na amanhã do dia 31.
A Secretaria-Geral informou ainda que a medida não exige compensação fiscal e que acarretará uma renúncia de receita estimada em R$ 19,62 milhões para o ano de 2022.
No ano de 2023 esse valor sobe para R$ 20,69 milhões e em 2024 para R$ 21,99 milhões.
Qual o impacto do decreto no setor de bebidas vegetais?
O IPI é segmentado conforme a importância do produto. Ou seja, quanto mais essencial para a população o produto é considerado pelo Governo, menor é o imposto incidente.
De acordo com Alysson Soares, especialista de Políticas Públicas do GFI Brasil: “O IPI é um valor que a empresa lança na nota, cobra do cliente e repassa pro governo. Com o valor zerado a empresa não lança na nota nem cobra do cliente, nem repassa pro governo. O preço final poderia ser reduzido do total do imposto, aumentando a competitividade diante do produto animal. O leite e lacticínios animais, por exemplo, já estão contemplados no Capítulo 4 da TIPI, com alíquota zerada.”
Mas, IPI zerado não é sinônimo de bebidas vegetais mais baratas.
“Estamos reduzindo um custo, não reduzindo o preço final do produto. Quem vende no varejo pode não repassar a redução para o consumidor. É uma decisão do varejo e não das marcas que produzem as bebidas vegetais. Mas, claro, esperamos que a redução tributária aumente a competitividade dos produtos beneficiados”, diz Alexandre Cabral, VP de Políticas Públicas do GFI Brasil.
O esperado é que a nova medida impulsione o mercado de bebidas vegetais em paralelo ao crescimento do mercado vegano no Brasil. Agora, basta que as empresas fabricantes das bebidas a base de vegetais façam uma redução no preço final dos produtos comercializados.
Fontes: Notícias Agrícolas
